Termos e Condições
VOJD | Consultoria · Responsável técnico CREF 021743-G/PE
Ao contratar os serviços da VOJD Consultoria, o aluno declara ter lido e concordado integralmente com os termos abaixo.
1. Objeto, entrega e disposições iniciais
1.1. Objeto do contrato
O serviço consiste na prestação de consultoria e elaboração de planejamento personalizado de treino.
1.2. Fluxo de entrega
O primeiro planejamento será entregue apenas após a confirmação do pagamento inicial (via Pix, cartão ou boleto).
1.3. Início da vigência
O ciclo do plano e a contagem de dias para a próxima renovação iniciam-se exatamente na data do envio do planejamento por parte do treinador.
1.4. Interrupção pelo treinador
Em caso de impossibilidade temporária de prestação do serviço por parte do treinador (viagem, doença, força maior ou outro motivo justificável), o ciclo do plano contratado será prorrogado automaticamente pelo mesmo número de dias da interrupção, sem qualquer custo adicional para o aluno, que será comunicado previamente sempre que possível.
1.5. Definições de modalidade
Para os fins destes Termos, considera-se "plano longo" o pacote de serviço contratado por prazo determinado (ex.: 3, 6 ou 12 meses), pago de forma integral e antecipada nos termos do item 2.1. Considera-se "plano recorrente" a modalidade de assinatura mensal, com cobrança automática e renovação sucessiva, disponibilizada nos termos do item 2.2.
1.6. Canais oficiais
Para todos os fins destes Termos — incluindo avisos de cancelamento, reagendamento e demais comunicações formais — consideram-se canais oficiais exclusivamente o e-mail vojdconsultoria@protonmail.com e o WhatsApp oficial informado pelo treinador. Comunicações realizadas por outros meios (redes sociais, mensagens diretas em outras plataformas, etc.) não serão consideradas válidas para fins de prazo ou formalização.
2. Pagamento e renovação
2.1. Planos longos
O pagamento deve ser realizado de forma integral e antecipada via cartão de crédito (com consumo do limite total do plano) ou Pix.
2.2. Planos recorrentes
A modalidade de pagamento mensal recorrente é uma condição comercial facultativa, cuja disponibilização será realizada a exclusivo critério do treinador. O cliente não possui direito automático à contratação nessa modalidade, ainda que ela tenha sido disponibilizada a outros alunos. Uma vez disponibilizada e contratada, aplicam-se as condições de pagamento, renovação e cancelamento previstas nestes Termos.
2.3. Aviso de expiração
O aluno será notificado com 7 (sete) dias de antecedência sobre o término de seu plano atual.
2.4. Reajuste de preço
O valor contratado por um aluno com plano recorrente ativo permanecerá inalterado enquanto o ciclo de pagamentos for mantido sem quebra (nos termos do item 3.2). Eventuais reajustes de valores aplicam-se exclusivamente a novos alunos ou a renovações contratadas após a quebra de ciclo ou o término do plano vigente.
3. Taxas de reativação e quebra de ciclo
3.1. Atraso em planos longos
Caso a renovação de um plano longo ocorra após o prazo de 3 dias corridos, será cobrada uma taxa de reativação de 10% sobre o valor total do novo plano escolhido.
3.2. Atraso em planos recorrentes
O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento estipulada. Em caso de atraso:
- Até 3 dias corridos após o vencimento: o aluno poderá regularizar o pagamento com a aplicação de uma taxa de reativação de 20% sobre o valor da mensalidade.
- Acima de 3 dias corridos de atraso: ocorrerá o cancelamento/quebra do ciclo, resultando na suspensão imediata do suporte, perda de bônus conquistados e perda definitiva da vaga para a lista de espera.
4. Cancelamento e arrependimento
4.1. Cancelamento dos planos recorrentes
Para interromper a renovação de um plano recorrente, o cliente deverá solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 10 (dez) dias da próxima cobrança, exclusivamente pelos canais oficiais indicados no item 1.6. Solicitações realizadas dentro desse prazo impedirão a próxima renovação. Caso o cancelamento seja solicitado com menos de 10 (dez) dias de antecedência, a cobrança do ciclo seguinte será realizada, e o cancelamento produzirá efeitos a partir da renovação subsequente. O aluno permanecerá com acesso aos serviços durante todo o período efetivamente pago.
4.2. Direito de arrependimento (CDC)
Nas hipóteses legalmente aplicáveis, especialmente nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição dos valores pagos. Após o término desse prazo, eventuais pedidos de cancelamento ou reembolso observarão as demais disposições destes Termos e a legislação aplicável.
4.3. Cancelamento de planos longos
Após o decurso do prazo de arrependimento previsto no item 4.2, não haverá reembolso de valores pagos em planos longos contratados de forma integral e antecipada, independentemente do motivo do cancelamento, tendo em vista que o serviço foi contratado e disponibilizado em sua totalidade desde o início do ciclo. Fica facultado ao treinador, a seu exclusivo critério, autorizar a transferência do saldo remanescente para outra modalidade de serviço.
5. Saúde e responsabilidade
5.1. Declaração de saúde
O aluno declara estar em plenas condições de saúde e apto para a prática de exercícios físicos, sendo de sua exclusiva responsabilidade informar, de forma completa e verdadeira, qualquer restrição médica, lesão ou condição de saúde na anamnese. O treinador poderá, a seu critério, recomendar avaliação médica prévia em casos específicos, sem que isso configure exigência obrigatória para a contratação do serviço.
5.2. Limitação de responsabilidade
O treinador não se responsabiliza por danos decorrentes da omissão de informações relevantes de saúde pelo aluno, do descumprimento das orientações fornecidas ou da execução de exercícios de forma diversa daquela orientada, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis ao profissional.
5.3. Atendimento a menores de idade
Para alunos menores de 18 (dezoito) anos, a contratação do serviço, o preenchimento da anamnese e a aceitação destes Termos deverão ser realizados pelo responsável legal, que assume integral responsabilidade pelas informações de saúde prestadas e pela autorização para a prática de exercícios físicos pelo menor. O uso de imagem do menor para fins de divulgação e marketing (item 6.2) somente poderá ocorrer mediante autorização expressa e específica do responsável legal, vedada a autorização tácita.
6. Propriedade intelectual, imagem e proteção de dados (LGPD)
6.1. Uso do material fornecido
Todo o material fornecido (PDFs, guias, planilhas e vídeos) é de uso estritamente pessoal e intransferível, sendo proibida a sua reprodução, venda ou compartilhamento.
6.2. Uso de imagem
Fotos de progresso e relatos só serão utilizados para fins de divulgação e marketing caso haja autorização expressa do aluno no preenchimento da anamnese.
6.3. Proteção de dados (LGPD)
As informações de saúde e dados pessoais fornecidos na anamnese serão tratados de forma confidencial e utilizados estritamente para a individualização do planejamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O aluno, na qualidade de titular dos dados, poderá a qualquer momento solicitar acesso, correção, exclusão ou informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, mediante solicitação pelos canais oficiais indicados no item 1.6.
7. Aulas presenciais avulsas
7.1. Contratação
As aulas presenciais avulsas constituem serviço adicional e independente da Consultoria Online, não estando incluídas no valor do plano contratado, salvo quando expressamente informado.
7.2. Benefício para assinantes
Alunos com plano ativo da Consultoria Online poderão adquirir aulas presenciais avulsas com valores ou descontos exclusivos, conforme os benefícios vigentes do respectivo plano no momento da compra.
7.3. Elegibilidade
Os valores exclusivos destinados aos assinantes são pessoais e intransferíveis e somente poderão ser utilizados enquanto o respectivo plano da Consultoria Online estiver ativo e adimplente. A aula presencial também poderá ser adquirida por clientes não assinantes, mediante pagamento do valor integral vigente.
7.4. Duração da aula
Cada aula presencial avulsa terá duração de 60 (sessenta) minutos, contados a partir do horário previamente agendado.
7.5. Agendamento
Após a confirmação do pagamento, o aluno deverá entrar em contato pelos canais oficiais para realizar o agendamento. A disponibilidade de dias, horários e locais está sujeita à agenda do treinador e deverá ser acordada previamente entre as partes.
7.6. Cancelamento e reagendamento pelo aluno
O cancelamento ou pedido de reagendamento deverá ser comunicado com antecedência mínima de 12 (doze) horas do horário agendado. Solicitações realizadas após esse prazo poderão resultar na perda da aula, sem direito a reposição.
7.7. Atrasos
Em caso de atraso do aluno, a aula permanecerá limitada ao horário originalmente reservado, não havendo extensão do término para compensação do período de atraso. O período de atraso será, portanto, descontado dos 60 (sessenta) minutos reservados.
7.8. Ausência
O não comparecimento à aula sem comunicação dentro do prazo estabelecido no item 7.6 será considerado aula realizada, sem direito a reposição ou reembolso.
7.9. Reagendamento pelo treinador
Caso a aula precise ser cancelada ou reagendada pelo treinador, o aluno poderá escolher uma nova data e horário disponíveis, sem qualquer custo adicional e sem prejuízo ao prazo de validade da aula.
7.10. Acesso ao local
É de responsabilidade exclusiva do aluno garantir e custear seu próprio acesso ao estabelecimento escolhido para a realização da aula, incluindo diárias, taxas de visitante, mensalidades ou quaisquer outros valores eventualmente exigidos pelo local.
7.11. Deslocamento do treinador
Não haverá cobrança adicional de deslocamento para aulas realizadas nos bairros de Piedade, Candeias e Boa Viagem. Para aulas realizadas em outros bairros ou localidades, poderá ser cobrado valor adicional referente ao deslocamento do treinador, que deverá ser informado e acordado previamente com o aluno antes da confirmação do agendamento.
7.12. Validade
A aula adquirida terá validade de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento. Após esse período, a aula será considerada expirada, sem direito a utilização, reposição ou reembolso, ressalvadas situações de reagendamento de responsabilidade do treinador.
7.13. Saúde e responsabilidade
Aplicam-se às aulas presenciais as disposições previstas na seção "Saúde e responsabilidade" destes Termos e Condições.
7.14. Direitos legais do consumidor
As regras previstas nesta seção não afastam ou limitam direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente cabível.
8. Disposições gerais e foro
8.1. Atualização dos Termos
O treinador reserva-se o direito de atualizar estes Termos, mediante aviso prévio aos alunos ativos em caso de alterações substanciais.
8.2. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes — PE, quando legalmente aplicável, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro competente nos termos da legislação vigente.
8.3. Nulidade parcial
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal fato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.4. Acordo integral
Estes Termos representam o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos, propostas ou comunicações anteriores, verbais ou escritas, sobre a mesma matéria.
9. Suporte e contato
9.1. Canais de suporte
Para dúvidas, suporte ou cancelamento (respeitando o prazo de 10 dias previsto no item 4.1), entre em contato exclusivamente pelo e-mail vojdconsultoria@protonmail.com ou via WhatsApp oficial.